Zetinho é contra cobrança para uso de máquinas

24/10/2009 16:45

    O vereador Zetinho mostrou sua indignação ao mencionar que estão sendo cobradas taxas para o uso de máquinas da prefeitura.
    Disse ainda que o atual secretário de obras, Norival Lima, quando prefeito, em 22 de Agosto de 2006 fez uma emenda à Lei Orgânica Municipal, no artigo 122 onde diz que o município poderá fazer serviços à terceiros com máquinas e operadores da prefeitura, desde que o serviço da municipalidade não sofra prejuízo e o interessado assine termo de responsabilidade pela conservação e devolução dos bens cedidos, ou seja, se der algum problema no equipamento o produtor é que paga o conserto. Isso é um absurdo, pois os equipamentos nossos são todos sucateados e nós ainda temos uma prefeitura rica, capaz de arcar com toda a manutenção e conserto dos mesmos. E ainda no artigo 122 da Lei Orgânica, obriga que a prefeitura regulamente o uso das máquinas, e isso fez com que o atual prefeito municipal soltasse um decreto de nº 781 de 1º de Setembro de 2009, onde diz que além do termo de responsabilidade que o usuário deve assumir, arcando com os possíveis danos da máquina, o interessado deverá recolher previamente aos cofres públicos municipais, através de DAM, o valor correspondente a estimativa das horas/máquina e da remuneração do operador necessários para o atendimento de seu pleito, ciente de que as horas excedidas deverão ser complementadas. UM ABSURDO COBRAR ISSO DA NOSSA POPULAÇÃO, mesmo que o valor da hora/máquina seja o corresponde ao custo do consumo de combustível do equipamento.
    O vereador Zetinho ficará satisfeito quando ver a população de Itaú de Minas ser tratada com dignidade, a prefeitura é um bem público, portanto um bem do povo, e deve sempre estar executando qualquer tipo de trabalho favorecendo totalmente a população.
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